Internet - Mapeamento das ações, pesquisas, documentos e eventos
Agenda editar
Agenda de Ações
Mapeamento das ações em andamento, já concluídas e futuras ações editar
Direitos autorais editar
Ações já existentes editar
- (FGVSP) Animações gráficas sobre fanfictions
- (CTS) Livro explicativo sobre questões de direitos autorais distribuído aos congressistas
- (Gpopai, CTS) Apresentação de parecer com sugestões de alteração do Título III, “Crimes contra a Propriedade Imaterial” do Código Penal
- (Artigo 19) Elaboração do documento Direito ao Compartilhamento: Princípios sobre a Liberdade de Expressão e Direitos Autorais Na Era Digital
Atividades possíveis editar
- Atuação junto ao Congresso
- Trabalhar com comunidades específicas e ampliar o diálogo com as mesmas
- Utilizar outras linguagens (ex: audiovisual, vídeos digitais, etc.) para difundir e promover a discussão sobre o tema
- Definir instituições da sociedade civil que irão impulsionar e coordenar:
- o diálogo com o Congresso
- a produção de material para formar opinião pública
Responsabilidade de intermediários editar
Ações já existentes editar
- (FGVSP) Pesquisa de jurisprudência
- (Artigo 19) Pesquisa de jurisprudência
- (Artigo 19) [ http://artigo19.org/centro/casos/detail/1 Amicus Curiae no caso Aliandra. O Supremo Tribunal Federal irá decidir pela primeira vez se um provedor de internet é responsável pelo conteúdo publicado por terceiros em suas plataformas]
Atividades possíveis editar
- Difundir para o público em geral, congressistas e juízes os casos que estão no Judiciário e que foram identificados nas pesquisas de jurisprudência
- Aproximação das organizações da sociedade civil com o Judiciário e comunidade jurídica brasileira, a fim de sensibilizá-los com o tema. Nesse sentido, seria interessante publicar as pesquisas em revistas jurídicas
Blogueiros editar
Ações já existentes editar
- (Barão de Itararé e Artigo 19) Publicação do Guia Prático de orientação a blogueiros e internautas
- (Barão de Itararé e Artigo 19)Oficinas práticas para discutir e orientar os Blogueiros e usuários da internet sobre os processos judiciais a qual estão sujeitos no ambiente virtual
- (Artigo 19)Elaboração do documento O direito a blogar
Proteção da honra editar
Ações já existentes editar
- (Artigo 19) Apresentação de pareceres jurídicos em ações criminais e civis em que se discutem ofensas contra a honra
- (Artigo 19) Ação de advocacy em Brasília. No segundo semestre de 2012, a Artigo 19 realizou a primeira rodada de reuniões com os senadores em Brasília com o objetivo de apresentar uma carta pedindo a revogação dos artigos que dispõem sobre os crimes contra a honra
Atividades possíveis editar
- Atuar no Congresso tendo em vista a reforma do Código Penal
- Atuar na CIDH (Artigo 19 irá promover uma Audiência Temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para discutir o tema)
Privacidade editar
Ações já existentes editar
- (FGVSP) Pesquisas
- (Artigo 19) Desenvolvimento de pesquisa de jurisprudência
- (Idec, Gpopai, Artigo 19) Apresentação de comentários ao APL de dados pessoais
Atividades possíveis editar
- Acompanhar o Anteprojeto de Lei
- Reunião com as organizações que enviaram comentários ao APL a fim de unificarmos as reivindicações
- Acompanhar outros projetos de lei em trâmite que versam sobre questões de privacidade
Vigilantismo editar
Atividades possíveis editar
- Acompanhar os trabalhos do grupo de ciberguerra do Exército e entender o seu funcionamento e a maneira como realiza o monitoramento das redes sociais
- Difusão de instrumentos de proteção como collusion
Governança da internet editar
Atividades possíveis editar
- Fortalecer a discussão nacional em relação ao cenário internacional, acompanhar a reformulação da cúpula
- Mapear os fóruns de governança internacionais e quais organizações brasileiras acompanham tais fóruns
Acesso à internet e banda larga editar
Atividades possíveis editar
- Mapear as ações que já estão sendo realizadas
- Fortalecer a relação entre o direito ao acesso à banda larga com outros direitos humanos, isto é, evidenciar a maneira como o acesso à internet pode auxiliar na organização de determinados grupos
- Trabalhar a internet como um bem público e tratar a questão de acesso como um indicador de direitos humanos
Termos técnicos editar
Atividades possíveis editar
- Com o auxílio da Academia, realizar capacitações visando a difusão e o esclarecimento dos termos técnicos relacionados às questões de internet
Transparência e participação social editar
Ações já existentes editar
- (CTS e FGVSP) E-democracia “O Brasil que queremos”
- (Idec) Elaborou pedidos de informações para determinadas agências reguladoras solicitando informações acerca da disponibilização de informações em dados abertos
- (Artigo 19)Balanço de 1 ano a lei de acesso à informação publica
- http://ferramentas.artigo19.org/
Atividades possíveis editar
- Pressão e diálogo junto ao SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
- Envolver a OGP e a OEA nesta discussão
Código Penal editar
Atividades possíveis editar
- O Código Penal está em reforma. O código dispõe sobre temas importantes como cibercrimes, privacidade, propriedade intelectual e crimes contra a honra. Nesse sentido, seria interessante a criação de uma agenda objetivando mudanças positivas na legislação.
Regionalmente editar
Ações já existentes editar
- (ADC) Construção do Informe Anual da Relatoria de Liberdade de Expressão da CIDH
- (Derechos Digitales) Elaboração de um estudo sobre os direitos na internet na América do Sul (publicação no final do ano)
- (Derechos Digitales) Monitoramento do legislativo chileno
- (APC) Acompanha discussões sobre governança da internet
- (APC) Desenvolve um projeto de combate à violência contra mulher na internet
- (APC) Elaboração de políticas para a internet
- (Derechos Digitales, CTS, Karisma, ADC) Newsletter "Digital Rights on Latin America and the Caribbean” que visa conectar as organizações da região e promover a discussão de temas relevantes na América Latina
Atividades possíveis editar
- Utilizar os instrumentos do Sistema Interamericano: audiência temáticas, audiências de casos, denúncias e outros
- Trabalhar conjuntamente com os organismos internacionais a fim de construir padrões e critérios únicos de internet na região
- Fortalecer discussões de governança internacional
- Construção de um discurso único para as organizações da América do Sul. Para tanto é necessário esforços nas cooperações, como por exemplo, compilar os documentos sobre internet de cada organização