Internet - Mapeamento das ações, pesquisas, documentos e eventos

Agenda

Agenda de Ações

Mapeamento das ações em andamento, já concluídas e futuras ações

Direitos autorais

Ações já existentes

(FGVSP) Animações gráficas sobre fanfictions

(CTS) Livro explicativo sobre questões de direitos autorais distribuído aos congressistas

(Gpopai, CTS) Apresentação de parecer com sugestões de alteração do Título III, “Crimes contra a Propriedade Imaterial” do Código Penal

(Artigo 19) Elaboração do documento Direito ao Compartilhamento: Princípios sobre a Liberdade de Expressão e Direitos Autorais Na Era Digital

Atividades possíveis

• Atuação junto ao Congresso
• Trabalhar com comunidades específicas e ampliar o diálogo com as mesmas
• Utilizar outras linguagens (ex: audiovisual, vídeos digitais, etc.) para difundir e promover a discussão sobre o tema
• Definir instituições da sociedade civil que irão impulsionar e coordenar:

1. o diálogo com o Congresso
2. a produção de material para formar opinião pública

Responsabilidade de intermediários

Ações já existentes

(FGVSP) Pesquisa de jurisprudência

(Artigo 19) Pesquisa de jurisprudência

(Artigo 19) [ http://artigo19.org/centro/casos/detail/1 Amicus Curiae no caso Aliandra. O Supremo Tribunal Federal irá decidir pela primeira vez se um provedor de internet é responsável pelo conteúdo publicado por terceiros em suas plataformas]

Atividades possíveis

• Difundir para o público em geral, congressistas e juízes os casos que estão no Judiciário e que foram identificados nas pesquisas de jurisprudência
• Aproximação das organizações da sociedade civil com o Judiciário e comunidade jurídica brasileira, a fim de sensibilizá-los com o tema. Nesse sentido, seria interessante publicar as pesquisas em revistas jurídicas

Blogueiros

Ações já existentes

(Barão de Itararé e Artigo 19) Publicação do Guia Prático de orientação a blogueiros e internautas

(Barão de Itararé e Artigo 19)Oficinas práticas para discutir e orientar os Blogueiros e usuários da internet sobre os processos judiciais a qual estão sujeitos no ambiente virtual

(Artigo 19)Elaboração do documento O direito a blogar

Proteção da honra

Ações já existentes

(Artigo 19) Apresentação de pareceres jurídicos em ações criminais e civis em que se discutem ofensas contra a honra

• Prefeita Fafá Rosado x Jornalista Carlos - Caso do jornalista condenado criminalmente por publicar críticas à prefeita de sua cidade
• Defensor de rádios comunitárias responde processo por crimes contra a honra

(Artigo 19) Ação de advocacy em Brasília. No segundo semestre de 2012, a Artigo 19 realizou a primeira rodada de reuniões com os senadores em Brasília com o objetivo de apresentar uma carta pedindo a revogação dos artigos que dispõem sobre os crimes contra a honra

Atividades possíveis

• Atuar no Congresso tendo em vista a reforma do Código Penal
• Atuar na CIDH (Artigo 19 irá promover uma Audiência Temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para discutir o tema)

Privacidade

Ações já existentes

(FGVSP) Pesquisas

(Artigo 19) Desenvolvimento de pesquisa de jurisprudência

(Idec, Gpopai, Artigo 19) Apresentação de comentários ao APL de dados pessoais

Atividades possíveis

• Acompanhar o Anteprojeto de Lei
• Reunião com as organizações que enviaram comentários ao APL a fim de unificarmos as reivindicações
• Acompanhar outros projetos de lei em trâmite que versam sobre questões de privacidade

Vigilantismo

Atividades possíveis

• Acompanhar os trabalhos do grupo de ciberguerra do Exército e entender o seu funcionamento e a maneira como realiza o monitoramento das redes sociais
• Difusão de instrumentos de proteção como collusion

Governança da internet

Atividades possíveis

• Fortalecer a discussão nacional em relação ao cenário internacional, acompanhar a reformulação da cúpula
• Mapear os fóruns de governança internacionais e quais organizações brasileiras acompanham tais fóruns

Acesso à internet e banda larga

Atividades possíveis

• Mapear as ações que já estão sendo realizadas
• Fortalecer a relação entre o direito ao acesso à banda larga com outros direitos humanos, isto é, evidenciar a maneira como o acesso à internet pode auxiliar na organização de determinados grupos
• Trabalhar a internet como um bem público e tratar a questão de acesso como um indicador de direitos humanos

Termos técnicos

Atividades possíveis

• Com o auxílio da Academia, realizar capacitações visando a difusão e o esclarecimento dos termos técnicos relacionados às questões de internet

Transparência e participação social

Ações já existentes

(CTS e FGVSP) E-democracia “O Brasil que queremos”

(Idec) Elaborou pedidos de informações para determinadas agências reguladoras solicitando informações acerca da disponibilização de informações em dados abertos

(Artigo 19)Balanço de 1 ano a lei de acesso à informação publica

http://ferramentas.artigo19.org/

Atividades possíveis

• Pressão e diálogo junto ao SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
• Envolver a OGP e a OEA nesta discussão

Código Penal

Atividades possíveis

• O Código Penal está em reforma. O código dispõe sobre temas importantes como cibercrimes, privacidade, propriedade intelectual e crimes contra a honra. Nesse sentido, seria interessante a criação de uma agenda objetivando mudanças positivas na legislação.

Regionalmente

Ações já existentes

(ADC) Construção do Informe Anual da Relatoria de Liberdade de Expressão da CIDH

(Derechos Digitales) Elaboração de um estudo sobre os direitos na internet na América do Sul (publicação no final do ano)

(Derechos Digitales) Monitoramento do legislativo chileno

(APC) Acompanha discussões sobre governança da internet

(APC) Desenvolve um projeto de combate à violência contra mulher na internet

(APC) Elaboração de políticas para a internet

(Derechos Digitales, CTS, Karisma, ADC) Newsletter "Digital Rights on Latin America and the Caribbean” que visa conectar as organizações da região e promover a discussão de temas relevantes na América Latina

Atividades possíveis

• Utilizar os instrumentos do Sistema Interamericano: audiência temáticas, audiências de casos, denúncias e outros
• Trabalhar conjuntamente com os organismos internacionais a fim de construir padrões e critérios únicos de internet na região
• Fortalecer discussões de governança internacional
• Construção de um discurso único para as organizações da América do Sul. Para tanto é necessário esforços nas cooperações, como por exemplo, compilar os documentos sobre internet de cada organização