Fórum da Internet no Brasil/2013

O Comitê Gestor da Internet organiza todo ano o Fórum da Internet no Brasil.

Transmissão ao vivo. http://nic.br/aovivo/forum/

Oona falou na mesa Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet, ao lado de Marcos Souza (Diretoria de Direitos Intelectuais - Minc), Carol Conway (Abranet), Nelson Pretto (UFBA), e coordenação de Percival Henriques de Souza Neto (Conselheiro representante do terceiro setor - CGI.br).

Presentes: Mateus Nobre e Oona Castro

Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet

Oona

• Projetos Wikimedia
• Mostrar circulação de conteúdo entre projetos de conteúdo livre
• Direito Autoral = Direito de Propriedade
• Tensões de direitos a educação e cultura e mercado (direito de exploração de obras)
• Debater pesquisas (GPOPAI, Pirataria - Overmundo/FGV, entre outras) mostrando impacto da LDA no acesso a conteúdo educacional no Brasil.O Comitê Gestor da
• Rede Também se criou e se reforça a cultura do direito autoral. Educação PARA os direitos autorais. Direitos autorais não são INERENTES a cultura e educação. Existem esforços significativos históricos, de governos e indústrias, de promover a CULTURA DOS DIREITOS AUTORAIS.
• Questão de jurisprudência das leis em um cenário em que site é hospedado em um país e atualizado em vários.

Carol Conway (ABRANET)

• Apresentação de consensos e dicensos dos empresários
• Abranet é contra cobrança diferenciada para oferta de serviços distintos (ex. acesso a redes sociais ou email etc) - contra uma forma de violação de neutralidade de rede
• Respeito a direitos autorais é fundamental
• Provedores não podem ser co-responsáveis pelo conteúdo publicado por terceiros, senão precisarão censurar/avaliar conteúdo
• Provedores não podem ser responsáveis por tirar conteúdo sem mandato judicial, porque não devem julgar se um conteúdo viola mesmo ou não o direito autoral e poderia gerar retirada indevida de conteúdo

Nelson Pretto

• Tanto direitos autorais como modelos de negócios devem servir às concepções de cultura, educação, cidadania e desenvolvimento tecnológico - e não devem ser colocados em pé de igualdade
• Diálogo não pode ser "paciência de ouvir", ou seja blablablabla e nada ser considerado nas tomadas de decisão, feitas nos bastidores entre meia dúzia de atores.
• Conectar polos produtores de conhecimento e não apenas polos consumidores
• Estatísticas sobre conexões das escolas são UMA MENTIRA. Há um ponto de internet, mas escolas não estão conectadas
• Marco Civil: Não pode, depois de termos visto o projeto de lei para proteger questões chave como neutralidade de rede, meses depois de idas e vindas dentro do governo, voltar o marco civil com um parágrafo segundo permitindo a retirada de conteúdo por notificação
• LDA: tb ficou parada, depois de uma pressão forte no último ano do mandato Dilma, não se "amarelou", mas também não se fez nada.
• Precisamos de uma legislação que favoreça a ampla circulação de conhecimentos tecnológicos e científicos

Marcos Souza

• Histórico direitos autorais, tratados internacionais

Debate

• Alexandre Perssel:
  • "Cláusula de Fair Use" (importante para Wikimedia) "criada" por decisão do STJ ao considerar o art. 46 da LDA exemplar (e não extensivo). A decisão está [[1]]
  • Direito autoral nunca tratou dos usos privados das obras
  • Uso educacional tem que ser aberto e permitido

• Daniel Valentim
  • Pergunta ao Marcos Souza: que risco pessoa corre com compartilhamento de arquivos?

• Antonio
  • Pergunta ao Nelson: necessidade de mudanças de currículos - defende que no sexto ano o aluno já tem que ter aprendido lógica binária

• Laura Tresca
  • Mudança no Código Penal: como está sendo vista a criminalização

• Mateus Nobre
  • Mostrou resultados de uma pesquisa que fez recentemente sobre desuso de direito autoral no mundo, e que no Brasil significa que aproximadamente 81 milhões de habitantes ou 40% da população já infringiram assumidamente a LDA pelo menos uma vez. E o que fazer? Prender todo mundo dentro de uma muralha em SP? ;-) (aplausos)

• Richard
  • Falou sobre falta de efetividade das leis de DA

• Leonardo Tesser (professor universidade positivo)
  • O que ensinar para alunos - lei atual ou 'futura'?
  • Parágrafo 2º é inconstitucional ('para discutir depois' / 'dispositivo para evitar ir pra justiça' - lei com esse pessuposto)

• Guttenberg Lima
  • caso de Claudia Leitão (ex SEC MiNC) recebeu uma réplica de Padre Cícero, da cultura popular, com música de viola, que tinha sido protegido na China. Como proteger direito autoral da cultura popular?

Debate / Aprofundamento das questões

Sessão separada em vários grupos, então ficou difícil relatar isso aqui

• Debate sobre REA e Educação na Internet
• Debate sobre mecanismos de notificação e remoção de conteúdo e proteção de direitos autorais na internet: (nesta área, deviam-se tirar consensos, dissensos e pontos a serem aprofundados)

Consensos

Direito autoral pode ser utilizado pra limitar liberdade de expressão, modelos de remoção de conteúdos precisam ser pensado a partir disso. Independente do modelo, alguma forma de recurso deveria ser prevista para o caso de remoção de conteúdos da Internet.

Dissensos

• Notice and notice é o melhor modelo pra notificação e remoção de conteúdos.
• Só a Justiça pode decidir pela retirada de um conteúdo. De modo contrário, corre-se o risco de termos grandes empresas com grande aparato legal retirando conteúdo que poderia ser publicado (limitações)

(Argumento que surgiu: Notice and takedown judicial é ruim, porque a pior coisa é deixar a decisão nas mãos dos juízes de primeira instância).

Pontos a serem desenvolvidos e aprofundados

• 'Notice e notice' com contranotificação por qualquer podendo ser feita por pessoa.
• Se ninguém contranotifica, ele tira o conteúdo e deixa um aviso.
• Necessidade de se pensar uma sanção para o provedor caso ele remova o conteúdo sem abrir pra contranotificacao, sem seguir o procedimento, ou ainda sem ter sido notificado propriamente.
• Marcos souza diz q é preciso melhor definir diferenciação provedor de conteúdo profissional x o amador, mas já está mais ou menos previsto no PL
• Necessidade de passar a discutir a remoção de conteúdos por termos de uso, em ambientes privados

Reunião da Sociedade Civil

• Foco no Marco Civil
• Encaminhamentos:
  • carta para senadores repudiando argumentação do Sinditelebrasil de que o Marco Civil dificulta a inclusão digital
  • Criar página na wiki para reunir pesquisas, ações e páginas de referência de articulação da sociedade sobre o Marco Civil da Internet

Contatos e parcerias futuras

• Fundação Ford - Conversas com Graciela

• UFPA - Claudio Alfonso - integração ao projeto da Prointer (Proreitoria de relações internacionais - Flavio Nassar) - incluir projetos Wikimedia no contexto dos projetos deles. Eles querem desenvolver um projeto grande envolvendo a Wikimedia no contexto do UFPA 2.0, também do Flávio Nassar. Promover e compartilhar mais conhecimento sobre o Pará, a região e cultura amazônicas, Belém, por meio dos projetos Wikimedia. Oona apresentou a eles o Wikisources, Wikiversidade, Wikivoyage e Commons, além do evidente interesse deles na Wikipédia também. Eles querem montar um hub de colaboradores desses projetos na Universidade Federal, com gente de fora também (abrindo a universidade a jovens e profissionais interessados em juntar-se ao projeto). A Olga, assessora do Flávio Nassar na ProInter, foi ao Fórum especificamente para conversar sobre uma parceria formal, provavelmente em formato de termo de cooperação, acordo de cooperação técnica, ou algo assim. Para eles, só é viável investir no projeto com a formalização de instrumentos contratuais de parceria, para poderem colocar recursos em organização de eventos, passagens, hospedagens etc. Não haveria repasse de recursos. Os próximos passos são fazer um projeto (de aproximadamente 4 páginas) estabelecendo objetivos, responsabilidades e cronograma com voluntários interessados também, ver se conseguimos identificar e mobilizar wikipedistas de Belém interessados, conversar com Ação Educativa para avaliar possibilidade de fazer o termo de cooperação com eles.

• FISL - ano que vem haverá o FISL amazônico, junto com oficina de inclusão digital, em julho, e possivelmente um FISL em Porto Alegre em abril. Existe a ideia de fazer um evento pré-FISL, focado em incentivar a criação de uma rede de colaboradores técnicos em torno dos projetos Wikimedia. A gente precisaria conversar com parceiros interessados em apoiar e/ou realizar conosco, montar material, organizar o evento, criar uma lista de possibilidades de serem trabalhadas, metodologia etc. Contatos: Rodrigo Troian e Mariel Zasso. A câmara de conteúdo do CGI tem também prevista a realização de um Hackathon e pode ser que apoiem também um evento como esse.